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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
Novas regras do ITCD em Minas Gerais entram em vigor
Inovações foram apresentadas em live promovida em parceria com a OAB/MG Já estão valendo as ...
24/10/2022
Estadual - MG
Informativo
Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico
Grupo econômico é investigado pela prática sistemática de sonegação fiscal e lesão à livre ...
21/10/2022
Estadual - MG
Informativo
Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdênciária
Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da ...
20/10/2022
Federal
Informativo
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de ...
19/10/2022
Federal
Informativo
Receita Federal deflagra operação de combate a esquema fraudulento no ramo de gordura animal
São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em 4 cidades do estado de São Paulo. Empresas ...
18/10/2022
Federal
Informativo
Sefaz alerta sobre fake news com ICMS dos combustíveis
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) informa que é Fake News a informação que circula em ...
18/10/2022
Estadual - PI
Informativo
Economia implementa mudança na emissão de DARE
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ...
18/10/2022
Estadual - GO
Informativo
Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso atinge 22,84% em setembro
Comportamento foi observado também no repasse do Fundo de Participação dos Estados A ...
18/10/2022
Estadual - MT
Informativo
Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ
Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como ...
18/10/2022
Federal
Informativo
Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo ...
Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de ...
14/10/2022
Federal
Informativo
EFD-Reinf: Manutenção programada
A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá ...
14/10/2022
Federal
Informativo
Minas atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi
Eliminação dessa obrigação acessória diminui a burocracia e proporciona economia para as ...
13/10/2022
Estadual - MG
Informativo
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