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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

IPI - Liminar concedida pelo STF suspende a redução de alíquotas do IPI para produtos ...

Recentemente a tabela de incidência do IPI, bem como a própria tributação do imposto sofreram ...

17/05/2022 Federal Informativo

Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o ...

17/05/2022 Federal Informativo

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por ...

17/05/2022 Federal Informativo

Operação apreende mercadorias com notas fiscais falsas no Centro-Sul do Estado

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Guarapuava, realizou operações de fiscalização ...

17/05/2022 Estadual - PR Informativo

STJ - Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o ...

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do ...

16/05/2022 Federal Informativo

Estados decidem recorrer da liminar de André Mendonça sobre ICMS sobre diesel

Governo Bolsonaro entrou no STF para desfazer acordo do Comsefaz que "driblou" alíquota única ...

16/05/2022 Federal Informativo

STF - Ministro suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de ...

16/05/2022 Federal Informativo

Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários

Uso de biodefensivos contribui para que a agricultura busque redução gradativa no uso dos ...

13/05/2022 Federal Informativo

Complemento do Informe de 09/05/2022 sobre parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

Informamos que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período ...

13/05/2022 Federal Informativo

Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às ...

13/05/2022 Federal Informativo

Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de ...

12/05/2022 Federal Informativo

Proposta amplia isenção tributária para produtores de biodiesel

Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos ...

12/05/2022 Federal Informativo