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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

PORTARIA N° 047/2022: Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

PORTARIA Nº 047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 17.11.2022) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo

Novo e-mail para pedido de cancelamento "extemporâneo" da NFA-e

Solicitação deverá ser por meio de Requerimento endereçado à Agência Central de ...

18/11/2022 Estadual - MA Informativo

Pará terá critérios educacionais na cota-parte do ICMS

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24/08/22 a lei ...

18/11/2022 Estadual - PA Informativo

'Taxa do agro': propostas avançam em Goiás

Projetos que criam mais um imposto sobre o setor produtivo foram aprovados, em primeira fase, ...

18/11/2022 Estadual - GO Informativo

Alckmin entrega ao Senado sugestão de texto da PEC da Transição

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite desta ...

18/11/2022 Federal Informativo

SEFAZ publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou a versão 1.4 das Regras de Pós-validação da ...

18/11/2022 Estadual - PI Informativo

Secretaria de Fazenda disponibiliza novos serviços no atendimento telefônico

Mudanças no call center visam proporcionar atendimento mais ágil e simplificado para o ...

18/11/2022 Estadual - MT Informativo

Sefaz fiscaliza armazéns suspeitos de envolvimento com esquema de sonegação

Ação de fiscalização é um desdobramento da Operação Fraudadores deflagrada no dia 07 de ...

18/11/2022 Estadual - MT Informativo

Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados

Iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações ...

18/11/2022 Federal Informativo

Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou o prazo para que as ...

18/11/2022 Estadual - PR Informativo

Estado do Paraná traz procedimento de cadastro de empresas de âmbito da Redesim

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

16/11/2022 Estadual - PR Informativo

Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar

Medida se aplica às empresas desenquadradas dos regimes de tributação com antecipação do ...

14/11/2022 Estadual - MT Informativo