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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...
24/03/2026
Jurídico
Informativo
STF vai recomeçar julgamento sobre reversão de decisões judiciais definitivas
Ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque e levou discussão para sessão presencial O ...
28/11/2022
Federal
Informativo
ICMS/PR - Credenciamento para Outorga de crédito de ICMS para produtores e distribuidores de ...
Já foi noticiado em nosso portal a distribuição de crédito outorgado pelo Estado do Paraná às ...
28/11/2022
Estadual - PR
Informativo
MT revoga legislação que estipulava prazo para saída de mercadoria e início da prestação de ...
Os contribuintes emissores de documento fiscal sempre necessitaram de uma manifestação positiva ...
28/11/2022
Estadual - MT
Informativo
Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta sexta-feira (25) que ...
28/11/2022
Federal
Informativo
STF: União evita derrota bilionária sobre PIS e COFINS
Essa era a discussão tributária mais valiosa em tramitação no tribunal superior O Supremo ...
28/11/2022
Federal
Informativo
Portal Sped: Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados
Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados Os esquemas XSD relativos aos leiautes ...
25/11/2022
Federal
Informativo
Relator vota a favor de exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins
Decisão, quando proferida, terá repercussão para todo o Judiciário Contribuintes que recolhem ...
24/11/2022
Federal
Informativo
Governadoria propõe alterações no Código Tributário de Goiás em leis que tratam de arrecadação ...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº ...
24/11/2022
Estadual - GO
Informativo
Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, ...
24/11/2022
Federal
Informativo
Estado de Goiás aprova fundo que taxa a exportação e operações com isenção.
As consequências da medida que reduziu as alíquotas do ICMS para as operações com energia ...
23/11/2022
Estadual - GO
Informativo
Appy propõe gatilho na reforma para evitar perdas de Estados e municípios
O economista Bernard Appy defendeu que a reforma tributária contemple um gatilho para blindar ...
23/11/2022
Federal
Informativo
Expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022
Comunicamos que os nossos atendimentos serão suspensos durante os jogos do Brasil na Copa do ...
23/11/2022
Federal
Informativo
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