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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Texto final da PEC da Transição ainda segue em negociação no Senado

O texto final da chamada PEC da Transição ainda não está definido porque as negociações entre os ...

23/11/2022 Federal Informativo

Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação ...

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os ...

23/11/2022 Federal Informativo

Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis termina sem acordo

O próximo encontro está agendado para 2/12, prazo final para conclusão dos trabalhos da ...

22/11/2022 Federal Informativo

Nelson Barbosa aponta tendência para unificação de tributos: "É o caminho"

O ex-ministro da Fazenda, que integra o governo de transição, disse ainda nessa segunda (21/11) ...

22/11/2022 Federal Informativo

DECRETO N° 16.052: Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às ...

DECRETO N° 16.052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 22.11.2022) Dispõe sobre a concessão ...

22/11/2022 Estadual - MS Informativo

Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos

Solução depende de integração dos sistemas participantes O Governo Federal ampliou, nesta ...

22/11/2022 Federal Informativo

PORTARIA SEFAZ N° 216: Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

PORTARIA SEFAZ N° 216, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 21.11.2022) Dispõe sobre o Regime ...

22/11/2022 Estadual - MT Informativo

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069: Altera o RICMS/MA, para dispor sobre o Conhecimento de ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 17.11.2022) Altera ...

22/11/2022 Estadual - MA Informativo

LEI N° 21.638: Institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI N° 21.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 18.11.2022 - Edição Extra) Altera a Lei ...

22/11/2022 Estadual - GO Informativo

Contribuintes terão resposta definitiva sobre exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS e da Cofins

STJ julgará o tema, em recurso repetitivo, na semana que vem Os contribuintes estão perto de ...

21/11/2022 Federal Informativo

BOLETIM INFORMATIVO N° 014: Nova Fase de Integração da Receita Estadual com a Redesim

BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2022 (Publicado em 17.11.2022) Nova Fase de Integração da ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo

BOLETIM INFORMATIVO N° 014

BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2022 (Publicado em 17.11.2022) Nova Fase de Integração da ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo