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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real

O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de ...

19/10/2022 Federal Informativo

Receita Federal deflagra operação de combate a esquema fraudulento no ramo de gordura animal

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em 4 cidades do estado de São Paulo. Empresas ...

18/10/2022 Federal Informativo

Sefaz alerta sobre fake news com ICMS dos combustíveis

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) informa que é Fake News a informação que circula em ...

18/10/2022 Estadual - PI Informativo

Economia implementa mudança na emissão de DARE

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ...

18/10/2022 Estadual - GO Informativo

Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso atinge 22,84% em setembro

Comportamento foi observado também no repasse do Fundo de Participação dos Estados A ...

18/10/2022 Estadual - MT Informativo

Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como ...

18/10/2022 Federal Informativo

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo ...

Ministro André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de ...

14/10/2022 Federal Informativo

EFD-Reinf: Manutenção programada

A partir das 23h do dia 15/10/2022, sábado, até às 14h do dia 16/10/2022, domingo, haverá ...

14/10/2022 Federal Informativo

Minas atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi

Eliminação dessa obrigação acessória diminui a burocracia e proporciona economia para as ...

13/10/2022 Estadual - MG Informativo

Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Novidade já começa a ser apresentada na conta de luz dos consumidores Minas Gerais iniciou ...

11/10/2022 Estadual - MG Informativo

Somente na segunda-feira, dia10, ficará disponível sistema de Download da NF-e (modelo 55) e ...

Ficará indisponível até o dia 10, segunda-feira, por problemas nas tabelas e arquivos de notas ...

10/10/2022 Estadual - MA Informativo

Sefaz publica versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.4 do “Guia Prático da ...

10/10/2022 Estadual - PI Informativo