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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf foram republicados com ...

12/09/2022 Federal Informativo

ATENÇÃO: Regra de validação para o GTIN na emissão de Nota Fiscal Eletrônica será ativada no dia ...

As notas fiscais das empresas que usam o GTIN, que não estiverem adequadas ao padrão, dentro do ...

12/09/2022 Estadual - MA Informativo

Senado pode votar MPs do Funpresp e da desoneração dos combustíveis em setembro

As medidas provisórias 1.118 e 1.119 perderão a validade em 27 de setembro e 5 de ...

09/09/2022 Federal Informativo

Receita Federal publica "Perguntas e Respostas" sobre a transação tributária

O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo ...

09/09/2022 Federal Informativo

Boletim Informativo PR nº 009/2022: VALIDAÇÃO DE CÓDIGOS GTIN

A Receita Estadual comunica que no próximo dia 12/09 será implantada em produção a etapa 1 das ...

08/09/2022 Estadual - PR Informativo

Reino Unido e Brasil anunciam a primeira rodada de negociações para Acordo para Evitar a Dupla ...

Rodada de diálogos entre os países acontecerá entre os dias 12 e 16 de setembro de 2022 em ...

08/09/2022 Federal Informativo

Comissão de juristas aprova propostas para modernizar processos administrativo e tributário

A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina ...

06/09/2022 Federal Informativo

Medida Provisória que majorou a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras foi convertida em ...

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de setembro de 2022, a Lei nº 14.446, de ...

06/09/2022 Federal Informativo

Promulgada lei que eleva contribuição de instituições financeiras

Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, casas de câmbio e ...

05/09/2022 Federal Informativo

Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão aproveitar a isenção tributária do regime ...

05/09/2022 Federal Informativo

Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Aumentos serão permitidos quando o preço do diesel no mercado nacional variar mais de 5% O ...

05/09/2022 Federal Informativo

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso Entrou em vigor ...

05/09/2022 Federal Informativo