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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Mendonça determina suspensão de julgamento no STJ sobre ICMS que pode render R$ 90 bi ao governo

Ação discute se descontos dados por estados sobre o ICMS podem ser usados para empresas bancarem ...

26/04/2023 Federal Informativo

Programa recuperou R$ 39,1 bilhões em dívidas com a União e com FGTS em 2022

O resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação a 2021, com destaque ...

25/04/2023 Federal Informativo

WEBINAGRO: Novo cálculo do ICMS sobre Diesel impacta custo - CONVITE

Olá, tudo bem? Nesta terça-feira temos um encontro importante, vamos falar de ICMS sobre os ...

24/04/2023 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de Março/2023 podem ser entregues até o dia 24/04

EFD do mês 03/23 pode ser transmitida até o dia 25 de abril. Cumprindo o que determina a ...

24/04/2023 Estadual - MA Informativo

Sefaz cria fórum online para interação com contribuintes e contabilistas

Ferramenta busca promover a discussão e o conhecimento entre os participantes sobre legislação e ...

24/04/2023 Estadual - MT Informativo

Simples está no ROST mas contribuinte normal tem prazo de adesão

Contribuintes goianos de ICMS pelo regime de débito e crédito interessados em aderir ao ROST ...

20/04/2023 Estadual - GO Informativo

Empresários devem enviar relatório anual de programas de incentivo fiscal para não ter benefício ...

O não envio do documento do Prodeic , Proder e Proalmat gera a suspensão do benefício fiscal ...

19/04/2023 Estadual - MT Informativo

RFB corrige erro no SAL - Sistema de Acréscimos Legais para emissão de GPS Avulsa do SENAR com ...

Na última semana, nos foi reportado sobre a impossibilidade de emissão da GPS Avulsa sob o ...

18/04/2023 Federal Informativo

Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda

O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) ...

17/04/2023 Federal Informativo

Voto divergente de Fachin deixa placar empatado sobre votação do FUNDEINFRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na última sexta-feira dia 14 de abril, na votação da ...

17/04/2023 Estadual - GO Informativo

Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD

Versão 10.1.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as ...

17/04/2023 Federal Informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf

Foram publicados os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Para ...

17/04/2023 Federal Informativo