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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Sefaz altera regras para parcelamento de débitos tributários para beneficiar pessoas físicas e ...

Valor mínimo da parcela foi reduzido de 15 para 1 UPF-MT e, agora, é possível reparcelar a ...

18/08/2023 Estadual - MT Informativo

Paraná lança novo portal de pagamentos que reúne emissão de guias de recolhimento

O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo ...

18/08/2023 Estadual - PR Informativo

EFD-Reinf - Atualização de versão no ambiente de produção restrita

Comunicamos que o ambiente de produção restrita estará indisponível a partir das 19h do dia ...

17/08/2023 Federal Informativo

Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA

A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe várias novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020. A ...

17/08/2023 Federal Informativo

Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema ...

O e-Processo é o mais novo sistema a viabilizar a Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br no ...

17/08/2023 Federal Informativo

Sefaz promove debate sobre Reforma Tributária entre os servidores

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou na última sexta-feira (11), no auditório Socorro ...

17/08/2023 Estadual - MA Informativo

Na CAE, empresários pedem mudanças na reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou nesta terça-feira (15) uma série de audiências ...

16/08/2023 Federal Informativo

Debatedores elogiam reforma tributária e pedem atenção com recursos da educação

O projeto de reforma tributária (PEC 45/2019) e seus efeitos no financiamento do setor de ...

16/08/2023 Federal Informativo

Reforma Tributária pode moldar um Brasil mais justo e equitativo, afirma chefe da PGFN

Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, ...

16/08/2023 Federal Informativo

EFD-Reinf - Divulgado Manual de Orientação do Usuário - Versão 2.1.2.1

Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2.1 Publicada a versão 2.1.2.1 do ...

16/08/2023 Federal Informativo

Publicado o Perguntas e Respostas do ITR - edição 2023

O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a ...

16/08/2023 Federal Informativo

Começou (14/08) o prazo para envio da DITR 2023

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às ...

16/08/2023 Federal Informativo