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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano A Câmara dos ...

24/08/2023 Federal Informativo

Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) ...

24/08/2023 Federal Informativo

Segue para Plenário projeto sobre voto de desempate a favor do governo no Carf entre outros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que ...

24/08/2023 Federal Informativo

eConAgro 2023! Garanta sua vaga no melhor evento contábil e tributário do agro brasileiro

O melhor encontro de profissionais das áreas contábil e tributária do agronegócio brasileiro ...

23/08/2023 Federal Informativo

Arrecadação federal soma R$ 1,344 trilhão entre janeiro e julho de 2023

Recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões A arrecadação total das receitas federais ...

23/08/2023 Federal Informativo

Decreto n° 3.291: ICMS/PA - Prazo de recolhimento

Decreto n° 3.291, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do ...

23/08/2023 Estadual - PA Informativo

Decreto n° 3.290: ICMS/PA - Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 3.290, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do ...

23/08/2023 Estadual - PA Informativo

IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino para ...

Instrução Normativa SIF n° 024, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 23.08.2023) Altera o Anexo I ...

23/08/2023 Estadual - GO Informativo

Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta, 25

O contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde ...

23/08/2023 Estadual - GO Informativo

Para debatedores, reforma tributária aponta na direção certa, mas exige ajustes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou, nesta terça-feira (22), um ciclo de ...

23/08/2023 Federal Informativo

Chico Rodrigues destaca crescimento econômico e apela por reforma tributária

O senador Chico Rodrigues (PSDB-RR) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira ...

23/08/2023 Federal Informativo

Bernard Appy e Simone Tebet ressaltam confiança no bom andamento dos trabalhos no Senado

Secretário do Ministério da Fazenda e ministra do Planejamento e Orçamento participaram de ...

23/08/2023 Federal Informativo