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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Governo do Maranhão regulamenta Taxa de Transporte de Grãos e Minérios

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa a ...

11/04/2023 Estadual - MA Informativo

Arcabouço Fiscal preserva programas sociais e favorece redução dos juros, afirma ...

Gabriel Galípolo informou que a nova regra para controle de gastos públicos será apresentada ao ...

10/04/2023 Federal Informativo

Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por ...

10/04/2023 Federal Informativo

Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas

Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de ...

06/04/2023 Federal Informativo

SEFAZ orienta como calcular o DIFAL

Manual está disponível no menu ATENDIMENTO, no portal da SEFAZ. A Lei 11.867/22 alterou a ...

06/04/2023 Estadual - MA Informativo

Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo

Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no ...

05/04/2023 Federal Informativo

Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita ...

05/04/2023 Federal Informativo

Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda

Palestra sobre esses tipos de rendimentos encerrou a programação da Semana IRPF 2023 e está ...

04/04/2023 Federal Informativo

Ministro do STF suspende cobrança do FUNDEINFRA

Uma parcial vitória foi alcançada pelos contribuintes do Estado de Goiás. O ministro do Supremo ...

04/04/2023 Estadual - GO Informativo

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil Foi ...

03/04/2023 Federal Informativo

Estados ajustam prazos e valores da alíquota específica de combustíveis COMSEFAZ

Na 188ª reunião ordinária do Confaz realizada hoje (31/03), as fazendas definiram que o valor da ...

03/04/2023 Federal Informativo

Receita detalha em palestra como fazer o preenchimento completo da Declaração do Imposto de

Iniciativa fez parte da Semana IRPF 2023, que visa esclarecer dúvidas do público em tempo ...

30/03/2023 Federal Informativo