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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Arquivos da DIEF de Março/2023 podem ser entregues até o dia 24/04

EFD do mês 03/23 pode ser transmitida até o dia 25 de abril. Cumprindo o que determina a ...

24/04/2023 Estadual - MA Informativo

Sefaz cria fórum online para interação com contribuintes e contabilistas

Ferramenta busca promover a discussão e o conhecimento entre os participantes sobre legislação e ...

24/04/2023 Estadual - MT Informativo

Simples está no ROST mas contribuinte normal tem prazo de adesão

Contribuintes goianos de ICMS pelo regime de débito e crédito interessados em aderir ao ROST ...

20/04/2023 Estadual - GO Informativo

Empresários devem enviar relatório anual de programas de incentivo fiscal para não ter benefício ...

O não envio do documento do Prodeic , Proder e Proalmat gera a suspensão do benefício fiscal ...

19/04/2023 Estadual - MT Informativo

RFB corrige erro no SAL - Sistema de Acréscimos Legais para emissão de GPS Avulsa do SENAR com ...

Na última semana, nos foi reportado sobre a impossibilidade de emissão da GPS Avulsa sob o ...

18/04/2023 Federal Informativo

Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda

O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) ...

17/04/2023 Federal Informativo

Voto divergente de Fachin deixa placar empatado sobre votação do FUNDEINFRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na última sexta-feira dia 14 de abril, na votação da ...

17/04/2023 Estadual - GO Informativo

Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD

Versão 10.1.3 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as ...

17/04/2023 Federal Informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf

Foram publicados os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Para ...

17/04/2023 Federal Informativo

Haddad faz reunião em busca de investimentos chineses para o Brasil

Ministro da Fazenda destaca importância da diplomacia para a política externa brasileira e ...

14/04/2023 Federal Informativo

TJ MA suspende liminar que sustava cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos

O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ...

14/04/2023 Estadual - MA Informativo

Pauta Fiscal: Novo painel interativo permite consulta mais eficiente

A Secretaria da Economia mudou o método de acesso à pauta fiscal, que permite consulta às ...

14/04/2023 Estadual - GO Informativo