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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

    A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um ofício para o Conselho Federal de Contabilidade ...

    11/05/2023 Federal Informativo

    Fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa é aprovado

    Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma ...

    10/05/2023 Federal Informativo

    EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

    Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.2 Esta nota orientativa instrui a ...

    10/05/2023 Federal Informativo

    Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual ...

    Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social ...

    10/05/2023 Federal Informativo

    Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra

    Decreto nº 10.258 garante que a verba da contribuição facultativa do setor produtivo seja 100% ...

    10/05/2023 Estadual - GO Informativo

    STF decide pela suspensão de liminares que reduziram PIS e COFINS sobre receitas financeiras

    Último balanço divulgado pela Fazenda Nacional, no mês de fevereiro, apontava a existência de ...

    09/05/2023 Federal Informativo

    Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal

    Após participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ...

    09/05/2023 Federal Informativo

    Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2

    Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações ...

    09/05/2023 Federal Informativo

    Portaria restabelece contribuição ao Fundeinfra

    A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou na quinta-feira (04/05), no Diário ...

    09/05/2023 Estadual - GO Informativo

    Contribuintes podem negociar débitos estaduais com desconto até o mês de junho

    Redução de até 95% é aplicada sobre juros e multas de dívidas tributárias e não tributáras   O ...

    05/05/2023 Estadual - MT Informativo

    Justiça mantém IPI no cálculo de crédito de Cofins

    É, segundo advogados, a primeira decisão que se tem notícia depois que a Receita Federal ...

    05/05/2023 Federal Informativo

    Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência ...

    Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

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