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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Sefaz orienta sobre emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que as versões 1.30 e 1.40 da Nota Técnica ...

31/10/2023 Estadual - MT Informativo

FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um ...

30/10/2023 Federal Informativo

Reforma Tributária: Braga entrega relatório à CCJ; votação será em novembro

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi ...

27/10/2023 Federal Informativo

Ministério da Fazenda avaliou relatório da PEC 45/2019 de forma positiva, afirma Bernard Appy

Secretário extraordinário ressaltou que o texto apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator ...

27/10/2023 Federal Informativo

Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins

As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros ...

27/10/2023 Federal Informativo

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita ...

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com ...

27/10/2023 Federal Informativo

Arrecadação federal soma R$ 1,691 trilhão nos nove primeiros meses de 2023

Receita Federal anunciou que o recolhimento de setembro foi de R$ 174,316 bilhões. A ...

27/10/2023 Federal Informativo

Call Center do ITCD tem expediente reduzido nesta sexta, 27

Atenção, contribuinte! O expediente no Call Center do ITCD em Goiânia será reduzido nesta ...

26/10/2023 Federal Informativo

Governador mostra potenciais de MT a investidores: "Podemos ter até uma 3ª safra"

Durante conferência em SP, Mauro Mendes palestrou sobre as perspectivas do agro O governador ...

24/10/2023 Estadual - MT Informativo

Número de consumidores de carne e grãos produzidos em MT mais que dobra em 9 anos

Atualmente, o estado produz 3,5% dos alimentos que sustentam 275 milhões de habitantes em todo o ...

24/10/2023 Estadual - MT Informativo

Atenção: SEFAZ-MA não faz cobrança de serviços de consultoria

A Secretaria de Fazenda do Maranhão recebeu denúncia de que pessoas estão se passando por ...

24/10/2023 Estadual - MA Informativo

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a ...

24/10/2023 Federal Informativo