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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária

O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou ...

10/02/2023 Federal Informativo

Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores

Autores alegam que mudança na legislação alterou o sistema representativo O Projeto de Lei ...

10/02/2023 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3

Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do ...

10/02/2023 Federal Informativo

Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins

Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de ...

10/02/2023 Federal Informativo

Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio

Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já ...

09/02/2023 Federal Informativo

PGFN ALCANÇA R$ 39,1 BILHÕES EM VALOR ARRECADADO EM 2022

Valor é 23% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 14,1 bilhões são resultado de ...

09/02/2023 Federal Informativo

Receita Federal inicia Operação Inflamável, que impede prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões em Belo ...

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa ...

09/02/2023 Federal Informativo

União vence disputa no STF e poderá cobrar bilhões de reais em impostos

Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas A União ...

09/02/2023 Federal Informativo

Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara

Marcos Pereira ressalta que é preciso pacificar o debate ideológico para conseguir avançar na ...

09/02/2023 Federal Informativo

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão ...

09/02/2023 Federal Informativo

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.2

Publicada a versão 2.2 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf que complementa a ...

09/02/2023 Federal Informativo

COMUNICADO: Garcia & Moreno realizará recesso durante o carnaval 2023, veja nossa agenda.

Prezados amigos e amigas, parceiros de trabalho, Nos moldes que operamos todos os anos, em ...

08/02/2023 Federal Informativo