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Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374, 2.188.361 e 2.188.282, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira. O sítio da ...

01/06/2023 Federal Informativo

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho

Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil O prazo de adesão ao ...

01/06/2023 Federal Informativo

Desenvolve MT é selecionada para projeto de transformação digital com foco no cidadão

Transformação digital no setor financeiro trazem mais agilidade para o cliente, facilitam ...

01/06/2023 Estadual - MT Informativo

Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e

O setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Maranhão disponibilizou mais um manual para ...

01/06/2023 Estadual - MA Informativo

Acesso aos serviços com senha do gov.br

A partir do dia 30/05/2023 os cidadãos podem acessar o Portal de Serviços da Secretaria de ...

01/06/2023 Estadual - PA Informativo

Em SP, governador de MT defende incentivo ao etanol de milho como combustível sustentável

Mauro Mendes ressaltou que etanol movimenta grande cadeia econômica, ao contrário dos carros ...

31/05/2023 Estadual - MT Informativo

WEBINAGRO: Fim da guia avulsa de GPS para o SENAR a partir de 01 de junho/23 - ASSISTA AQUI!!

É de domínio público que o SENAR é uma contribuição devida pelos produtores rurais pessoas ...

30/05/2023 Federal Informativo

Dívida Pública Federal atinge R$ 6 trilhões no mês de abril, aponta Tesouro

As informações foram divulgadas no Relatório Mensal da Dívida, produzido pela Secretaria do ...

30/05/2023 Federal Informativo

ECD: Publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.142, de 2023

Instrução Normativa RFB nº 2.142, de 26 de maio de 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

30/05/2023 Federal Informativo

CIRA mineiro compartilha experiências no combate à sonegação com três estados

Representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia participaram de reuniões de trabalho em Belo ...

30/05/2023 Estadual - MG Informativo

Governo desburocratiza arrendamento com Inscrição Centralizadora para produtor

A unificação vai beneficiar contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação ...

29/05/2023 Estadual - GO Informativo

Projeto 'Vistoria Mobile' inicia primeira fase na modernização das vistorias fiscais

A Unidade De Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COTAF/Trânsito) da Secretaria da Fazenda ...

26/05/2023 Estadual - MA Informativo