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Boletim Informativo nº 028/2026

Calculation of ICMS in transactions involving IBS and CBS from 2027 onwards. Published on 8/10/2026 With the advancement of the transition to the new consumption tax model, ICMS, IBS, and CBS may be levied ...

10/10/2026 Estadual - PR Informativo

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado

Daniel Lima A Receita Federal promete não adiar novamente o prazo para a entrega da declaração ...

22/07/2010 Federal Informativo

Mudança no STJ para cédula de produto rural

Nancy G. Melo Franco e Thiago Soares GerbasiValor EconômicoUma discussão de cerca de sete anos ...

22/07/2010 Federal Informativo

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

Notícias STJO termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento ...

22/07/2010 Federal Informativo

Contribuintes em débito devem recolher ICMS antecipado para garantir benefício

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

22/07/2010 Estadual - AB Informativo

Cooperativismo: Setor espera faturamento 10% maior

Responsáveis por 54% das riquezas produzidas no campo e por quase 20% do Produto Interno Bruto ...

21/07/2010 Federal Informativo

Conselho julga pagamento do IR por atividade

Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

21/07/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Débitos tributários - ICMS Garantido Integral e ICMS Estimativa - Quitação - Novas ...

Foi autorizada a aplicação do percentual de 50% (cinquenta por cento) para redução dos valores ...

21/07/2010 Estadual - AB Informativo

Sefaz disponibiliza novo código para emissão de DAR por antecipação

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato GrossoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

21/07/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Regime especial de fiscalização - Alterações

Por meio da Resolução nº 5 de 2010 foram alteradas disposições da Resolução nº 07 de 2008, que ...

20/07/2010 Estadual - AB Informativo

Reflexos da lei 12.249/10 na classe contábil

André Charone Tavares LopesA classe contábil possui um papel fundamental no crescimento ...

20/07/2010 Federal Informativo

Manuseio da NF-e e Danfe sofre alterações

Maria Carolina BuritiA Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) - um dos três braços do Sistema Público ...

20/07/2010 Federal Informativo

Empresa sucessora deve pagar multa aplicada antes da fusão

Laura Ignacio, de São PauloValor Econômico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

20/07/2010 Federal Informativo