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Harmonização de regras dos documentos fiscais será obrigatória em 2027

O Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, veio como uma forma de harmonizar o ambiente de emissão de documentos fiscais durante o período de convivência entre o ICMS e os novos tributos, IBS e ...

14/08/2026 Reforma Tributária Artigo

GM - SC - Depreciação de Ativos

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

27/07/2012 Federal Artigo

GM SC: IRRF - Alíquota zero - Juros e Comissões

A alíquota fica reduzida a zero para residentes ou domiciliados no exterior, na hipótese de ...

26/07/2012 Federal Artigo

Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e ...

Receita informa que inicio da utilização acontecerá em 2014.

25/07/2012 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Álcool carburante - Não Cumulatividade

Na sistemática não cumulativa, as aquisições de álcool para revenda dão direito a um crédito ...

23/07/2012 Federal Artigo

GM - SC - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Multa de ofício sobre tributo recolhido em atraso sem a multa de mora. Revogação legal.

18/07/2012 Federal Artigo

GM - SC - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Multa de ofício isolada. Estimativas não recolhidas.

18/07/2012 Federal Artigo

GM - SC - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Estimativas mensais. Falta de recolhimento. Verificação após o encerramento do exercício.

18/07/2012 Federal Artigo

GM - SC - Decadência - Lançamentos por Homologação

Normas Gerais de Direito Tributário

18/07/2012 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Reembolso de despesas - tributação

Fisco determina tributação a 9,25% no reembolso de despesas em Solução de Consulta

13/07/2012 Federal Artigo

Saldo Negativo do IRPJ/CSLL. Recuperabilidade.

Procedimento administrativo adequado para proceder a recuperação dos valores pagos a maior de ...

11/07/2012 Federal Artigo

Biodiesel (Regime Especial/Vazão). Governo Federal reduz carga do PIS/COFINS.

Novo Decreto aumenta o coeficiente de redução das Contribuições para o PIS/COFINS sobre venda de ...

02/07/2012 Federal Artigo

Industrialização por encomenda ? Procedimentos fiscais

A remessa/retorno para industrialização está amparada pelo diferimento do ICMS nos termos do ...

02/07/2012 Estadual - MT Artigo