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Dispensa da apresentação da GIA-BF para contribuintes no MS

Boa notícia para os contribuintes sul-mato-grossenses, a publicação do Decreto nº 16.748, de 20 de março de 2026, trouxe mudanças relevantes no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS no Estado ...

24/03/2026 Estadual - MS Artigo

ICMS - Algodão. Vedação ao crédito presumido e alterações no diferimento

Destarte, sofreram efeitos com a nova norma apenas às pessoas jurídicas não produtoras de

12/01/2012 Estadual - MT Artigo

Estado exige contrapartidas da indústria da soja para redução do ICMS

Para que os estabelecimentos industriais da soja em grãos (farelo de soja e óleo de soja ...

12/01/2012 Estadual - MT Artigo

Fibras de Algodão - Concessão de Crédito Presumido

Decreto paranaense possibilita nova forma de apuração às empresas do ramo.

11/01/2012 Estadual - PR Artigo

PIS/COFINS. Café. Regulamentado a "suspensão"

Receita Federal regulamentou pela IN RFB nº 1.223/11 a Medida Provisória 545/11 no que tange a ...

09/01/2012 Federal Artigo

ATENÇÃO: SPED PIS/COFINS NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA 2011.

Receita Federal revoga exigência do SPED PIS/COFINS para o ano-calendário de 2011.

22/12/2011 Federal Artigo

Por um Pacto Fiscal já

Artigo de Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazendo do Estado do Paraná.

20/12/2011 Estadual - PR Artigo

PIS/COFINS Biodiesel. Novo regimento estabelece créditos presumidos.

Governo Federal implementa crédito presumido na sistemática de apuração de PIS/COFINS aos ...

16/12/2011 Federal Artigo

GM SC - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Máquinas e equipamentos. Partes e peças de ...

Processo de Consulta nº 225/11

16/12/2011 Federal Artigo

GM SC - Não cumulatividade. Venda de rações com suspensão. Créditos. Vedação ao aproveitamento.

Processo de Consulta nº 113/11

16/12/2011 Federal Artigo

PIS/COFINS. Medida do Governo pretende extinguir créditos das Cooperativas

Comentários de Werinton Garcia às mudanças propostas pelo PL 3723/08.

13/12/2011 Federal Artigo

GM SC - IPI - Manutenção dos créditos

A venda com suspenção do IPI não impede a utilização dos créditos no caso que especifíca.

12/12/2011 Federal Artigo

RFB divulga prorrogação da alíquota zero para o trigo

Foi publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro a Medida Provisória nº 552

09/12/2011 Federal Artigo