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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
RTC - Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para documentar novos fatos geradores
O novo sistema tributário, originado constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, veio com algumas mudanças importantes e estruturais em nosso ecossistema de tributação. Os contribuintes passarão a ...
05/02/2026
Reforma Tributária
Artigo
GM SC - PIS/COFINS. Créditos sobre peças, partes e serviços de manutenção
As despesas com aquisição de partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos ...
16/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - Débitos de IRPJ não declarados em DCTF. Lançamento de ofício. Obrigatoriedade.
ACÓRDÃO Nº 16-36169 de 15 de Fevereiro de 2012
16/02/2012
Federal
Artigo
SPED PIS/COFINS. Devoluções de Compras.
Procedimentos a adotar na escrituração dos arquivos digitais no que tange às devoluções de ...
16/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - IRPJ - Estimativa. Base de cálculo do adicional. Exclusão indevida. Diferença não ...
O descumprimento do dever de recolher a estimativa de IRPJ devida, no mês, enseja a imposição da ...
16/02/2012
Contabil
Artigo
GM SC - IRRF. Oferecimento das Receitas
IRRF somente pode ser aproveitado no período de apuração em que foi efetivamente retido.
13/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - PIS/COFINS - Suspensão compra de insumos.
Aplica-se a suspensão das contribuições na compra de insumos destinada a alimentação de animais ...
10/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - PIS/COFINS - Despesas aduaneiras - vedação aos créditos
Os gastos com desembaraço aduaneiro não geram direito a crédito.
09/02/2012
Federal
Artigo
IRPJ/CSLL. RFB exige Lalur dos contribuintes do Lucro Real
Auditores da Receita Federal do Brasil estão intimando contribuintes do Lucro Real a apresentar ...
08/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - PIS/COFINS - Vedação da exclusão do ICMS da BC.
É vedado o aproveitamento da importância referente à diferença de alíquota do ICMS.
08/02/2012
Federal
Artigo
GM SC - NOTA FISCAL. SAÍDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Solução de Consulta nº 17 de 26 de Janeiro de 2012
27/01/2012
Federal
Artigo
GM SC - Material de Embalagem. Aquisição por Produtor Rural Pessoa Física. Suspensão do IPI. ...
Solução de Consulta n° 3 de 23 de Janeiro de 2012
24/01/2012
Federal
Artigo
ICMS Cooperativas. Cuidados necessários às operações suspensas
No Estado de Mato Grosso assim como nos demais, há a previsão da suspensão do imposto nas ...
24/01/2012
Estadual - MT
Artigo
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