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Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...

05/08/2026 Federal Video

ICMS introdutório: princípios e características

Os princípios são regras fundamentais que orientam e limitam a criação, interpretação e ...

27/05/2025 Federal Video

Prorrogação do prazo do ICMS e da EFD-ICMS/IPI

O Governo do Estado do Pará decidiu prorrogar, excepcionalmente no mês de maio, o prazo para a ...

27/05/2025 Estadual - PA Video

Indisponibilidade no sistema da RFB gera prorrogação de tributos federais

A Portaria Normativa MF nº 1.137, de 2025, publicada em edição extra do DOU, prorroga, de forma ...

26/05/2025 Federal Video

Governo eleva as alíquotas do IOF!

Com a publicação do Decreto nº 12.466, de 2025, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF ...

26/05/2025 Federal Video

Reforma Tributária: Contabilização do IBS e da CBS

Com a revogação dos atuais tributos indiretos, que são calculados "por dentro", e a instituição ...

19/05/2025 Contabil Video

DCTF PGD 2025 ainda não está disponível

Os contribuintes que apuram o IRPJ e a CSLL, no regime do lucro presumido ou lucro real ...

19/05/2025 Federal Video

Exportação e as novas regras da reforma tributária

A reforma tributária promete transformar o cenário econômico brasileiro, trazendo mudanças ...

16/05/2025 Reforma Tributária Video

Maranhão suspende taxa sobre grãos e anuncia novas regras para segundo semestre

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13/05/2025 Estadual - MA Video

Entenda o que é o ICMS

Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...

07/05/2025 Federal Video

PRODEIC e PRODER sofrem alteração

Houve recentes alterações nos incentivos concedidos pelos programas de desenvolvimento PRODEIC e ...

06/05/2025 Estadual - MT Video

GERT-AGRO deste 30/04 abre fase de implementação prática da Reforma Tributária do Consumo - RTC

Chegou a hora de colocar a Reforma Tributária do Consumo - RTC em prática, e o GERT-AGRO terá ...

24/04/2025 Reforma Tributária Video

Inclusão de produtos agrícolas no regime especial de recolhimento mensal e de exportação

O Decreto nº 1.422, de 2025, incluiu novos produtos agrícolas na exigência de recolhimento ...

22/04/2025 Estadual - MT Video

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