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Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...

05/08/2026 Federal Video

Reforma Tributária: Novos prazos para os ressarcimentos.

A reforma tributária além de aumentar as hipóteses legais para aproveitamento de crédito dos ...

20/03/2025 Reforma Tributária Video

Seu sistema está preparado para a Reforma Tributária? É bom estar atento

Estar praparado para a Reforma Triubtária é uma obrigação para os profissionais de nossa área e, ...

19/03/2025 Federal Video

Aprovado PL que revoga FDE no Pará

Foi aprovada a revogação da Lei Estadual nº 10.837/2024, restaurando a vigência da Lei Estadual ...

19/03/2025 Estadual - PA Video

Aprovado PL que beneficiará setor algodoeiro de Mato Grosso

Na última Sessão Plenária, os deputados aprovaram um Projeto de Lei que deve beneficiar no setor ...

19/03/2025 Estadual - MT Video

PGFN Lança edital para Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4, de 2025, que estabelece ...

17/03/2025 Federal Video

Regras da declaração do imposto de renda 2025

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.255, de 2025, trazendo Regras da Declaração do Imposto ...

13/03/2025 Federal Video

Contribuintes precisarão apresentar a DCTF PGD de março/2025! Entenda!

A Receita Federal do Brasil esclareceu que determinados contribuintes ainda precisarão ...

06/03/2025 Federal Video

MIT sem movimento não permite declarar regime das variações cambiais

Contribuintes que não possuem débitos a declarar não estão conseguindo apresentar o MIT, para ...

06/03/2025 Federal Video

Operação de bonificação é excluída da base de cálculo do ICMS/PR

Com a publicação do Decreto nº 9.015, de 2025, que modificou o Regulamento do ICMS, aprovado ...

27/02/2025 Estadual - PR Video

PIS E COFINS: Ressarcimento de créditos vinculados a receitas tributadas

As pessoas jurídicas importadoras de mercadorias para revenda, podem realizar o pedido de ...

26/02/2025 Federal Video

Reforma Tributária: A nova definição envolvendo fato gerador de IBS e CBS

Conforme divulgado pelo time da Garcia e Moreno em Reforma Tributária: Reforma Tributária: A ...

25/02/2025 Reforma Tributária Video

Procedimentos para a arrecadação da CEG

A Contribuição Especial de Grãos já está sendo exigida pelo Estado do Maranhão. Ela é calculada ...

25/02/2025 Estadual - MA Video

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