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Reforma Tributária
Armazenagens e fretes nas operações de venda
As despesas com armazenagem de mercadorias e com fretes nas operações de venda podem gerar créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Contudo, sua apropriação deve observar as limitações legais, ...
04/12/2025
Federal
Video
RFB reconhece CPRB para abril/24, contribuintes precisam retificar declarações!
Mediante a suspensão, na última sexta-feira, dia 17/05, da decisão liminar concedida pelo ...
20/05/2024
Federal
Video
Urgente! CPRB poderá ser aplicada retroativo a abril/2024
Após o acordo entre Legislativo e Executivo a Advocacia Geral da União, pediu ao STF a ...
16/05/2024
Federal
Video
CPRB será extinta, porém, acordo entre Executivo e Legislativo mantém a desoneração para 2024!
No último dia 09 de maio de 2024, o Legislativo afirmou que chegou a um consenso com o Executivo ...
10/05/2024
Federal
Video
Precisa de Nota Fiscal para as doações ao Rio Grande do Sul? Entenda!
Recentemente, no dia 07 de maio de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste ...
09/05/2024
Federal
Video
Prorrogada a obrigatoriedade da NF-e para produtor rural
Por meio do Ajuste SINIEF nº 10/2024, foi estendido até o dia 2 de fevereiro de 2025 o prazo ...
08/05/2024
Federal
Video
Deputados aprovam limitação na compensação de créditos tributários
No último dia útil de 2023, o Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 1.202, que ...
08/05/2024
Federal
Video
Diferencial de alíquotas MT
Apesar de a alteração na sistemática de cálculo do diferencial de alíquotas no Estado de Mato ...
03/05/2024
Estadual - MT
Video
RFB prorroga prazo para adesão do REFIS das Subvenções Governamentais
Na última terça-feira, 30 de abril de 2024, encerraria o prazo para apresentação do requerimento ...
03/05/2024
Federal
Video
Seria inconstitucional a cobrança do adicional da COFINS-Importação?
A Lei nº 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração da desoneração da folha de pagamentos ...
30/04/2024
Federal
Video
Nova redação dos CFOP
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 03, de 2024, que altera a tabela de CFOP – Código Fiscal ...
30/04/2024
Federal
Video
Procedimento de transferências de mercadorias é prorrogado
A publicação do Convênio ICMS nº 48 de 2024 estendeu os efeitos do Convênio ICMS nº 228 de 2023, ...
29/04/2024
Federal
Video
Ajuste SINIEF altera obrigatoriedade de emissão da NFP-e
CONFAZ emite Ajuste SINIEF nº 01, de 2024, promovendo a prorrogação, para algumas faixas de ...
26/04/2024
Estadual - PR
Video
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