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Redução da carga tributária com gado bovino

O Estado de Rondônia fundamentada no Convênio ICMS nº 177, de 2025, aprovou recentemente o Decreto nº 31.305, de 2026, acrescentando o dispositivo que estabelece redução da base de cálculo do ...

19/03/2026 Estadual - RO/RO Video

STJ decide, incidem PIS e COFINS sobre taxa Selic

Prevaleceu a posição do relator, o ministro Mauro Campbell Marques, que propôs a seguinte tese: ...

28/06/2024 Federal Video

Súmula do STJ determina que não incide IPI nas mercadorias furtadas em trânsito

Se questionava a legalidade sobre a incidência do IPI nas situações em que a mercadoria ...

27/06/2024 Federal Video

DIRBI: Nova obrigação acessória

No dia 18 de junho de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a ...

27/06/2024 Federal Video

Novos eventos na NF-e substitui a recusa manual

O Ajuste SINIEF nº 58, de 2022, introduziu quatro novos eventos da NF-e. Este evento permite ao ...

26/06/2024 Federal Video

STJ determina tributação do INSS patronal sobre insalubridade

Na última quinta-feira, dia 20 de junho de 2024, o STJ encerrou o julgamento da incidência do ...

24/06/2024 Federal Video

ICMS/MT - Produtor rural deve recolher o ICMS no ato ou mensal?

Produtor rural PF ou PJ, que possui credenciamento em Programa de incentivo do Estado do Mato ...

20/06/2024 Estadual - MT Video

STF determina correção do FGTS de acordo com a inflação

A correção dos depósitos do FGTS era uma pauta que constava no judiciário brasileiro desde 2014. ...

19/06/2024 Federal Video

Exame Toxicológico para Motoristas no eSocial: O novo evento S-2221

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, contendo ajustes nos ...

17/06/2024 Federal Video

MP 1227: Declaração de incentivos fiscais permanece no texto legal

Na data de 11 de junho de 2024, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo ...

17/06/2024 Federal Video

STF determina tributação do INSS patronal sobre (1/3) terço de férias a partir de 2020

Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2024, a Suprema Corte Brasileira modulou os efeitos ...

13/06/2024 Federal Video

MP 1227 é rejeitada pelo Congresso Nacional e PIS/COFINS retoma rumos

Pressão da sociedade fez com que o Congresso Nacional rejeitasse termos ligados a PIS e COFINS ...

12/06/2024 Federal Video

Cesta Básica Nacional – Os impactos tributários da reforma tributária

A reforma tributária brasileira é um tema que tem sido debatido há anos. A Cesta Básica Nacional ...

12/06/2024 Reforma Tributária Video

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