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Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...

05/08/2026 Federal Video

Convênio ICMS nº 109/2024 - transferências interestaduais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07.10.2024, o Convênio ICMS ...

10/10/2024 Federal Video

STF julga redução de alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeira

As alíquotas das receitas financeiras foram reduzidas pela metade por um Decreto n° 11.322, de ...

09/10/2024 Federal Video

Garcia & Moreno lança ferramenta exclusiva para apuração da DABIM

Desenvolvemos uma ferramenta exclusiva para apuração e simulação de tributos, que permite aos ...

09/10/2024 Federal Video

Encontro estadual contábil do MS terá participação da Garcia & Moreno

Promovido e realizado pelo SESCON/MS, o 12º Encontro de Profissionais de Contabilidade do Estado ...

08/10/2024 Reforma Tributária Video

Aumento da alíquota de ITCM para 2025

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ocorreram mudanças significativas ao ...

04/10/2024 Reforma Tributária Video

STF limita multa de ofício em caso de sonegação a 100% do valor do tributo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que ...

04/10/2024 Federal Video

RFB notifica mais de 3 mil contribuintes por divergências entre EFD-Contribuições e DCTF

A Receita Federal enviou 3.148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas ...

03/10/2024 Federal Video

DUIMP e sua obrigatoriedade

A Declaração Única de Importação (Duimp) não é um projeto novo. Foi lançado em 2014 e vem sendo ...

03/10/2024 Federal Video

MG regulamenta Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 9 de julho de 2024, o Ajuste SINIEF nº 14, que ...

03/10/2024 Estadual - MG Video

Saiba como alterar DARF pago da DCTFWEB

O SISTAD é uma plataforma desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com o ...

03/10/2024 Federal Video

Atenção: Governo regulamenta NCMs que poderão utilizar depreciação acelerada

Indústrias poderão depreciar máquinas, equipamentos, aparelhos e instalações em dois anos, ...

02/10/2024 Federal Video

Novas regras de validação da NF-e a partir de 01/10/2024

A Nota Técnica 2018.005, cuja versão 1.40 foi publicada em 13/09/2024, e que ativa algumas ...

30/09/2024 Estadual - PR Video

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