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Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...

05/08/2026 Federal Video

Novas alíquotas de ICMS para combustíveis em 2025

Foram publicados no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024 os Convênios ICMS nº 126 e ...

31/10/2024 Federal Video

PLP 108/24 é aprovado pela Câmara dos Deputados

Com a aprovação do PLP 108, de 2024, que trata principalmente da regulamentação do Comitê Gestor ...

30/10/2024 Reforma Tributária Video

Webinagro: STJ define incidência de PIS e COFINS sobre juros de Selic

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema 1237, consolidou o entendimento de que o PIS e ...

30/10/2024 Federal Video

O fim da DCTF está próximo!

A Receita Federal, na data de hoje, 24 de outubro de 2024, trouxe uma novidade importante e que ...

24/10/2024 Federal Video

CCJ apresenta plano de trabalho da Reforma Tributária

Mais uma movimentação no principal projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar ...

23/10/2024 Reforma Tributária Video

ICMS/MT – Revogado o uso da NFP modelo 4

Foi publicado no Diário Oficial Estadual, em 22 de outubro de 2024, o Decreto nº 1.101, que ...

22/10/2024 Estadual - MT Video

Solução de Consulta da RFB gerou dúvidas na interpretação do contribuinte

A Solução de Consulta demonstra claramente a interpretação do fiscal ao atribuir à pessoa ...

22/10/2024 Federal Video

Últimas horas para enviar a DIRBI e evitar penalidades

As declarações com as informações atualizadas relativamente aos períodos de apuração de janeiro ...

18/10/2024 Federal Video

STJ esclarece tributação de PIS e COFINS sobre correção pela Selic

Prevaleceu no STJ o entendimento de que o PIS e a COFINS incidem sobre os juros recebidos a ...

14/10/2024 Federal Video

STJ determina tributação das reduções previstas no PERT

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as reduções de multas, juros e ...

10/10/2024 Federal Video

ECONAGRO 2024, É HORA DE CONFIRMAR A PARTICIPAÇÃO DO SEU TIME

Já encerrada as inscrições, agora é hora dos gestores confirmarem o time que participará do ...

10/10/2024 Comunicados Video

Saiba o que são Arquivo Global e Arquivo Local nos preços de transferência

As novas obrigações acessórias instituídas pelo Art. 55 da IN RFB nº 2.161, de 2023: o Arquivo ...

10/10/2024 Federal Video

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