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Receita Federal altera regras de atendimento presencial

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...

05/08/2026 Federal Video

PLP 68 é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara do Deputados aprova no último dia 10/07/2024 o texto do PLP nº 68, de 2024. Com a ...

11/07/2024 Reforma Tributária Video

Reforma tributária às véperas de votação na Câmara dos Deputados

Congresso inicia votação ainda essa semana, segundo presidente da Câmara dos Deputados. Briga ...

09/07/2024 Reforma Tributária Video

Convênio ICMS 228, de 2023 é prorrogado

Foi revigorado e prorrogado as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 29 de dezembro de 2023, ...

09/07/2024 Federal Video

Contribuições sociais estão elegíveis ao programa litígio zero

Contribuintes com débitos de contribuições sociais de até R$ 50 milhões em contencioso ...

05/07/2024 Federal Video

Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão

A Lei nº 12.505, de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 941, de 2024, altera o recolhimento das ...

05/07/2024 Estadual - MT Video

Alíquotas de IPI reduzida a zero nas doações ao RS

O Decreto nº 12.052, de 2024, reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos ...

04/07/2024 Federal Video

Regulamentação da Reforma Tributária: Lira comenta acordos e anuncia data para votação - ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que serão apresentados amanhã, em ...

04/07/2024 Reforma Tributária Video

Instruções para o seu primeiro acesso na Garcia & Moreno

Tem dúvidas de como fazer seu primeiro acesso? Assista esse vídeo para entender!

03/07/2024 Federal Video

RFB prorroga prazo de adesão ao edital de transação voltado à tese das subvenções

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão do Edital n° 04, de 2024 que tratam da transação ...

03/07/2024 Federal Video

STJ decide, incidem PIS e COFINS sobre taxa Selic

Prevaleceu a posição do relator, o ministro Mauro Campbell Marques, que propôs a seguinte tese: ...

28/06/2024 Federal Video

DIRBI: Nova obrigação acessória

No dia 18 de junho de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a ...

27/06/2024 Federal Video

Súmula do STJ determina que não incide IPI nas mercadorias furtadas em trânsito

Se questionava a legalidade sobre a incidência do IPI nas situações em que a mercadoria ...

27/06/2024 Federal Video

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