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GERT-AGRO deste 30/04 abre fase de implementação prática da Reforma Tributária do Consumo - RTC
Chegou a hora de colocar a Reforma Tributária do Consumo - RTC em prática, e o GERT-AGRO terá papel fundamental para que as corporações do agro consigam desempenhar os planejamentos e atividades operacionais. Além dos ...
24/04/2025
Reforma Tributária
Inclusão de produtos agrícolas no regime especial de recolhimento mensal e de exportação
O Decreto nº 1.422, de 2025, incluiu novos produtos agrícolas na exigência de recolhimento antecipado do ICMS nas saídas interestaduais, exceto quando o contribuinte estiver credenciado em regime especial de apuração ...
22/04/2025
Estadual
ICMS/MT - Mudança na regulamentação do cadastro de contribuinte
A tradicional Portaria SEFAZ nº 005, de 2014, que regulava esses procedimentos há mais de uma década, foi revogada e substituída pela Portaria SEFAZ nº 059, de 2025, alinhando-se às novas demandas de digitalização, ...
17/04/2025
Estadual