CATEGORIAS

Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal ...

11/09/2025 Jurídico informativo

Confia Paraná e Reforma Tributária são temas de encontro da Receita Estadual

O papel da Receita Estadual para a construção de um ambiente de negócios mais justo foi o ponto ...

10/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios ...

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de ...

09/09/2025 Jurídico informativo

CARF comemora 100 anos com a realização do XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro e ...

O XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nos dias 1 e 2 de setembro de ...

08/09/2025 Jurídico informativo

STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as ...

08/09/2025 Jurídico informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (5), a sessão plenária ...

05/09/2025 Jurídico informativo

Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso

Durante solenidade no Senado na noite desta terça-feira (2), membros do Conselho Nacional da ...

02/09/2025 Jurídico informativo

CAE analisa projeto para viabilizar MP que compensa 'tarifaço'

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (2), a partir das 10h, o projeto ...

29/08/2025 Jurídico informativo

Cartilha apresenta sistema da PGFN para inscrição em dívida ativa da União por tribunais

O Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ...

27/08/2025 Jurídico informativo

A importância do monitoramento regular da caixa postal do e-CAC

A transformação digital no relacionamento entre contribuintes e administrações tributárias ...

21/08/2025 Jurídico artigo

Governo cumprirá meta de reduzir benefícios fiscais, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a meta de redução dos ...

19/08/2025 Jurídico informativo

PGFN registra recorde em recuperação de créditos no 1º semestre

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta quinta-feira (14), durante ...

15/08/2025 Jurídico informativo

5
6
8
9