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Reforma Tributária
STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ...
06/11/2024
Jurídico
Informativo
STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ...
06/11/2024
Jurídico
informativo
STF realiza audiência pública sobre isenção de impostos para agrotóxicos
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta ...
06/11/2024
Jurídico
informativo
Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória ...
06/11/2024
Jurídico
informativo
Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de ...
Ao longo desta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu opiniões e argumentos ...
06/11/2024
Jurídico
informativo
CARF divulga calendário das reuniões de julgamento para 2025
O CARF publicou o calendário oficial de reuniões de julgamento e do Pleno para o ano de 2025. O ...
05/11/2024
Jurídico
informativo
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos ...
30/10/2024
Jurídico
informativo
STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a ...
30/10/2024
Jurídico
informativo
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa ...
30/10/2024
Jurídico
informativo
Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...
29/10/2024
Jurídico
informativo
Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de ...
28/10/2024
Jurídico
informativo
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos ...
23/10/2024
Jurídico
informativo
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerando que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do ...
23/10/2024
Jurídico
informativo
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