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STF inicia julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar recurso em que se discute a validade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. A sessão desta quarta-feira (3) foi dedicada ...

03/06/2026 Jurídico Informativo

PGFN garante decisão favorável no TCU sobre transação tributária

Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias ...

23/04/2026 Jurídico informativo

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas ...

27/04/2026 Jurídico informativo

RFB amplia sustentação oral na 1ª instância do contencioso fiscal

Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos. A ...

24/04/2026 Jurídico informativo

Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e ...

13/04/2026 Jurídico informativo

Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União

Instrumento vai ser usado excepcionalmente e em face de grandes devedores. A Procuradoria-Geral ...

02/04/2026 Jurídico informativo

STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ...

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à ...

31/03/2026 Jurídico informativo

CARF regulamenta uso de Inteligência Artificial e lança ferramenta de apoio às decisões

Marco Institucional para uso de IA no CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ...

30/03/2026 Jurídico informativo

STJ: PIS/Cofins integram base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

26/03/2026 Jurídico informativo

Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

25/03/2026 Jurídico informativo

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, ...

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic. O Supremo Tribunal ...

24/03/2026 Jurídico informativo

Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

24/03/2026 Jurídico informativo

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, ...

24/03/2026 Jurídico informativo

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