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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...

13/04/2026 Jurídico Informativo

Partido questiona leis do Espírito Santo que condicionam benefícios fiscais à produção no estado

Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência ...

19/03/2026 Jurídico informativo

Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do ...

20/03/2026 Jurídico informativo

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, ...

16/03/2026 Jurídico informativo

STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo

Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo ...

13/03/2026 Jurídico informativo

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, ...

13/03/2026 Jurídico informativo

Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...

10/03/2026 Jurídico informativo

Destaques tributários no Plenário Virtual do STF nesta semana

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (6) e terminará no dia 13/3. O Supremo Tribunal ...

09/03/2026 Jurídico informativo

STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026

Corte considerou que leis dos dois estados eram constitucionais quando editadas, mas perderam ...

04/03/2026 Jurídico informativo

Receita Federal prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas

Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais. Receita ...

03/03/2026 Jurídico informativo

Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por ...

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. Secretaria Especial ...

03/03/2026 Jurídico informativo

Destaques Tributários na Pauta da Semana do Plenário Virtual do STF

A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27) e se encerrará no dia 6/3, às 23h59. O ...

27/02/2026 Jurídico informativo

Medidas emergenciais para municípios mineiros

PGFN vai prorrogar vencimento de parcelas e dar celeridade às medidas. A Procuradoria-Geral da ...

27/02/2026 Jurídico informativo

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