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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...

13/04/2026 Jurídico Informativo

Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS

A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional ...

01/08/2025 Jurídico informativo

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

01/08/2025 Jurídico informativo

Missão oficial do Senado inicia diálogos nos EUA pelo fim do tarifaço

Em semana decisiva para as negociações que poderão evitar a tarifa de importação de 50% a ser ...

29/07/2025 Jurídico informativo

Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do ...

25/07/2025 Jurídico informativo

Senado e Câmara pedem anulação de decretos que elevaram IOF

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ...

14/07/2025 Jurídico informativo

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes ...

07/07/2025 Jurídico informativo

Partidos acionam STF em favor do decreto legislativo sobre IOF

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ...

04/07/2025 Jurídico informativo

STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três ...

04/07/2025 Jurídico informativo

CARF e FGV assinam contrato de encomenda tecnológica para aprimoramento de IA em julgamentos ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ...

01/07/2025 Jurídico informativo

Revogação da cobrança do IOF é constitucional, defende Izalci

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (30), que não há ...

30/06/2025 Jurídico informativo

PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação ...

30/06/2025 Jurídico informativo

Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a ...

26/06/2025 Jurídico informativo

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