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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...

13/04/2026 Jurídico Informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

27/06/2025 Jurídico informativo

Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa ...

27/06/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de ...

26/06/2025 Jurídico informativo

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema ...

23/06/2025 Jurídico informativo

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto ...

18/06/2025 Jurídico informativo

Vice-presidente do STF ressalta importância da justiça tributária em lançamento de livro

Ministro Edson Fachin esteve presente no lançamento da obra “Tributação, Desigualdade e ...

17/06/2025 Jurídico informativo

Marcos Rogério critica aumento de impostos e fim de isenções

O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou o aumento ...

16/06/2025 Jurídico informativo

CMO aprova autorização permanente para governo reduzir IR

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas ...

09/06/2025 Jurídico informativo

Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e ...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Partido Liberal pede suspensão de aumento no IOF

O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do ...

06/06/2025 Jurídico informativo

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