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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ...

13/04/2026 Jurídico Informativo

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei ...

29/09/2025 Jurídico informativo

Nova norma de cobrança de ISS sobre serviço de guincho entra em vigor

Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo ...

25/09/2025 Jurídico informativo

Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União ...

23/09/2025 Jurídico informativo

Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária

O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação

Dezenas de atos conjuntos articulados entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procuradorias ...

19/09/2025 Jurídico informativo

Conap se manifesta em relação ao PLP 108/2024

O Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (Conap) se manifestou em relação ao Projeto de ...

16/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em ...

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta ...

16/09/2025 Jurídico informativo

Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...

14/09/2025 Jurídico informativo

Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada ...

15/09/2025 Jurídico informativo

OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal ...

11/09/2025 Jurídico informativo

Confia Paraná e Reforma Tributária são temas de encontro da Receita Estadual

O papel da Receita Estadual para a construção de um ambiente de negócios mais justo foi o ponto ...

10/09/2025 Jurídico informativo

Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios ...

A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de ...

09/09/2025 Jurídico informativo

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