Destaques Tributários na Pauta da Semana do Plenário Virtual do STF

A sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27) e se encerrará no dia 6/3, às 23h59.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (27), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que seguem até 6 de março. Entre os temas tributários em discussão estão a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis; a proibição da distribuição de lucros e dividendos a sócios e acionistas de empresas em débito com a União; e a adoção de medidas contra devedores de ICMS no estado de São Paulo.

Confira, abaixo, os principais processos em julgamento:

Créditos na aquisição de recicláveis

O Plenário também julga recursos (embargos de declaração) contra decisão que julgou inconstitucional norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. O Tribunal entendeu que a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304). Saiba mais.

Distribuição de lucros e dividendos

Na ADI 5161, o tema é a validade de dispositivos de leis que proíbem a distribuição de lucros e dividendos a sócios e acionistas de empresas em débito com a União ou a Previdência Social. Saiba mais. 

Devedor contumaz 

Outra ação em pauta (ADI 7513) trata de normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores do ICMS no estado. Autor da ação, o partido Solidariedade argumenta que medidas adotadas contra devedores contumazes afrontam o livre exercício da atividade econômica. Saiba mais.