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Reforma Tributária
NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e ...
14/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...
14/03/2024
Estadual - PR
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Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna
Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...
14/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...
Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...
12/03/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...
07/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 133: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para março de 2024
Resolução SEFA nº 133, de 28 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 29/02/2024 Atualiza o valor da ...
04/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 101: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED
Resolução SEFA n° 101, de 20 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de ...
26/02/2024
Estadual - PR
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BI nº 003: ICMS/PR - Adesão ao Programa Retoma Paraná
Boletim Informativo nº 003, de 2024 PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.634/2021 – DECRETO ...
21/02/2024
Estadual - PR
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NPF nº 002: ICMS/PR - Redução do prazo para autorregularização de inconsistências
Norma de Procedimento Administrativo nº 002 de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de ...
21/02/2024
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 70: ICMS/PR - Transferências de créditos Programa Paraná Competitivo
Resolução SEFA n° 70, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para ...
20/02/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 009: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 08 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Fixa ...
19/02/2024
Estadual - PR
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NPF nº 006: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE DE 08.02.2024) Estabelece ...
15/02/2024
Estadual - PR
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Decreto nº 4.768: ICMS/PR – Prorroga adesão ao programa retoma Paraná
Decreto nº 4.768, de 02 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 02/02/2024 (nº 11.592, pág. 6) Altera o ...
06/02/2024
Estadual - PR
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