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Reforma Tributária
NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e ...
14/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para fevereiro de 2024.
Resolução SEFA n° 028, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Atualiza o valor da ...
05/02/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.710: ICMS/PR - Procedimento para retorno simbólico e novo faturamento da seção VI
Decreto n° 4.710, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no ...
02/02/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 4.709: ICMS/PR - Procedimentos para a transferência de créditos do ICMS entre ...
Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto ...
02/02/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.677: ICMS/PR - Atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com ...
Decreto n° 4.677, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 29.01.2024) Propõe alterações no ...
31/01/2024
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 002: Desativa tabela de itens UF índice de participação dos municípios
Boletim Informativo n° 002, de 2024 (Publicado em 25/01/2024) EFD: Tabela de Itens UF Índice ...
26/01/2024
Estadual - PR
legislacao
Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e
Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...
24/01/2024
Estadual - PR
legislacao
Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e
Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...
24/01/2024
Estadual - PR
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NPF n°004: ICMS/PR - Procedimentos para a utilização da NFF
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 16 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Altera a ...
22/01/2024
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 21.860: ICMS/PR – Estabelece procedimentos para parcelamento de créditos tributários
Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Estabelece os requisitos e as ...
12/01/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 003: ICMS/PR - Forma de escrituração do FECOP na EFD
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Altera a ...
11/01/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 002: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Fixa valores ...
11/01/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 63: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 08.01.2024) Divulga a ...
10/01/2024
Estadual - PR
legislacao
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