CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 084, De 30 De Outubro De 2014

06/10/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 085, De 30 De Outubro De 2014

06/10/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

02/10/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014

29/09/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

23/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

22/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao