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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

02/09/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...

27/08/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.

25/08/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014

Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...

21/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 070, de 06 de agosto de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

18/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de julho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 069, de 31 de julho de 2014

EFD - ICMS - Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de julho de 2014

Altera a NPF n° 083/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do ...

06/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 31 de julho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/08/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 065, de 30 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

05/08/2014 Estadual - PR legislacao