Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

    Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...
    13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

    Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

    17/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014

    17/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014

    17/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014

    17/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    09/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    08/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

    02/09/2014 Estadual - PR legislacao

    Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014

    Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...

    27/08/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014

    Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.

    25/08/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014

    Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...

    21/08/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 070, de 06 de agosto de 2014

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).

    18/08/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de julho de 2014

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    07/08/2014 Estadual - PR legislacao
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