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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.119, de 24 de junho de 2014

Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina é formulada ou refinada.

26/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 18 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/06/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.345, de 11 de junho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, em relação ao item 50 do Anexo ...

17/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 11 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 04 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/06/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.286, de 04 de junho de 2014

Altera o RICMS/PR, relativamente à redução de base de cálculo nas vendas de veículos novos ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.285, de 04 de junho de 2014

Altera o RICMS/PR, determinando a possibilidade de cancelamento de inscrição estadual nos casos ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 30 de maio de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 040, de 07 de maio de 2014

Altera a NPF n. 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº. 050, de 02 de junho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2014

Estabelece novo prazo para inicio da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico ...

04/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 28 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/06/2014 Estadual - PR legislacao