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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 040, de 07 de maio de 2014

Altera a NPF n. 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº. 050, de 02 de junho de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2014

Estabelece novo prazo para inicio da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico ...

04/06/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 28 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/06/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 11.207, de 28 de maio de 2014

Acrescenta no artigo 1° do Anexo X do RICMS/PR, o § 1° , que trata da utilização da MVA ...

29/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 21 de maio de 2014

Altera a NPF n° 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

29/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/05/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 108, de 15 de maio de 2014

Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à movimentação de equídeos no Estado do ...

20/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.033, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acrescentando o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação (DEIM), ...

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.030, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca do uso do CT-e nas prestações de serviço de transporte.

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.029, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da responsabilidade pelo recolhimento do imposto por substituição ...

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.028, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS, relativamente ao uso da NF-e, modelo 55.

16/05/2014 Estadual - PR legislacao