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Reforma Tributária
Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...
PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...
19/11/2025
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...
19/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.
17/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...
17/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 102, De 22 De Outubro De 2014
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.537, De 06 De Novembro De 2014
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.530, De 06 De Novembro De 2014
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.
11/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.528, de 06 de novembro de 2014
Os créditos tributários relativos ao ICM, ICMS,ITCMD e IPVA,de fatos geradores de 2013, ...
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014
Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...
07/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014
ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas
07/11/2014
Estadual - PR
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