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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 14 de janeiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 001, de 05 de janeiro de 2015

Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos ...

15/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 23 de dezembro de 2014

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 057, de 06 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 056, de 06 de dezembro de 2015

Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro ...

09/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.835, de 18 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.412, de 29 de dezembro de 2014

Autorização para o contribuinte em recuperação judicial que tenha aderido ao parcelamento ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 30 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 119, de 30 de dezembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 118 de 30 de dezembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/01/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.772, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária, nas operações ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao