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  • Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

    PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...
    19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014

    Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

    17/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

    Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

    15/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014

    Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...

    15/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014

    DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...

    12/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    11/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014

    Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...

    11/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014

    Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.

    05/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

    05/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    05/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal N° 109, De 27 De Novembro De 2014

    03/12/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 21 de novembro de 2014

    Altera a NPF n° 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...

    28/11/2014 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal N° 103, De 12 De Novembro De 2014

    24/11/2014 Estadual - PR legislacao
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