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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 20 de março de 2015

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

24/03/2015 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 007/2015

Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

24/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 804, de 19 de março de 2015

Altera os percentuais de MVA para as operações com as mercadorias que especifica.

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria JUCEPAR nº 11, de 17 de março de 2015

Prorroga a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial pelo Portal ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 806, de 19 de março de 2015

Altera o RICMS/PR para estabelecer que nas operações com madeira serrada ou fendida ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 805, de 19 de março de 2015

Prorroga até o mês de maio de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução JUCEPAR nº 1, de 10 de março de 2015

Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de ...

19/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015

Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...

19/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015

Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 732, de 13 de março de 2015

Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 731, de 13 de março de 2015

Regulamentação da Lei n.º 18.371, de 15 de dezembro de 2014, alterações de diversas aliquotas

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 732, de 13 de março de 2015

Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...

17/03/2015 Estadual - PR legislacao