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Reforma Tributária
Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...
Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...
13/03/2026
Estadual - PR
Legislacao
Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015
Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015
O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...
16/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015
Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...
10/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015
Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...
09/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
09/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015
Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...
07/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015
Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...
07/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/04/2015
Estadual - PR
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