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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece datas para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.346: ICMS/MS – Procedimentos para escrituração de CT-e substituição na EFD

Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.347: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Estabelece o valor da ...

20/11/2023 Estadual - MS legislacao

LCP n° 319: ICMS/MS – Recolhimento de fundos por beneficiário MS - EMPREENDEDOR

Lei Complementar n° 319, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 16.11.2023) Altera a redação e ...

16/11/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.315: ICMS/MS - Alteração do Códigos de Situação Tributária

Decreto n° 16.315, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023) Dá nova redação ao Subanexo ...

10/11/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...

Portaria IAGRO n° 3.720, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Regulamenta o cadastro, ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Decreto n° 16.306, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a transferência ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.343, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Estabelece o valor da ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

25/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja

Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2023 Estadual - MS legislacao

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