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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...

03/04/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)

PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar

PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão

PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.125 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FRANGO DE GRANJA

PORTARIA SAT N° 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

23/03/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.313 - ICMS MS - Valor da UFERMS para o mês de abril de 2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.313, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Estabelece o valor da ...

21/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.124 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Trigo, Soja, Gado Bovino e Suíno

PORTARIA/SAT N° 3.124, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 20.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

21/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...

08/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.696 - ICMS MS - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IAGRO EM EVENTO BENEFICIENTE COM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.696, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Regulamenta a cobrança de ...

06/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.118 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA MIÚDO BOVINO (RÚMEN)

PORTARIA SAT N° 3.118, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/03/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.115 - ICMS MS - PREÇO MÉDIO DE FRANGO GRILLER

PORTARIA SAT N° 3.115, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

01/03/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO 16.111 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A IDONEIDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA GADO BOVINO ...

DECRETO N° 16.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Acrescenta dispositivo ao ...

27/02/2023 Estadual - MS legislacao

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