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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.266: ICMS/PR - Redefinir o critério de enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 6.266, de 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 ...

24/06/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.382: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com couro

Portaria SAT n° 3.382, 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

21/06/2024 Estadual - MS legislacao

IN SIF n° 044: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 044 de 2024 (DOE de 21.06.2024) Altera o Anexo I da Instrução ...

21/06/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.458: ICMS/MS - Campos da nota fiscal eletrônica

Decreto n° 16.458, de 19 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a redação de dispositivos ...

20/06/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.391: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece as ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.393: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de julho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece o valor da ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 110: ICMS/MT - Entrega da EFD-ICMS/IPI por contribuinte que for excluído do ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 07 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Dispõe sobre o regime a ser ...

19/06/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.841: ICMS/MG - Revoga procedimentos para instalação de estabelecimentos ...

Decreto n° 48.841, de 13 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Revoga o Decreto n° 45.041, de ...

14/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...

Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/06/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR legislacao

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