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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 148, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 16.08.2024) Divulga o valor atualizado ...

16/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

Decreto n° 7.073, 14 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS ...

16/08/2024 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 972: ICMS/MT - Processos de organização e sistematização da legislação

Decreto n° 972, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Declara, expressamente, a ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com alho

Instrução Normativa SIF n° 060, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com algodão

Instrução Normativa SIF n° 059, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria GABIN n° 313: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 313, de 05 agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera dispositivo da Portaria ...

13/08/2024 Estadual - MA legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal nº 038, de 07 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Fixa valores ...

13/08/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Divulga a ...

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