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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Conjunta nº 094: Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 094, de 26 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Altera a ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.392: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.392, 27 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 112: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 112, de 18 de junho de 2024 (DOE de 27.06.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/06/2024 Estadual - MT legislacao

MP nº 450: ICMS/MA - Prorroga prazo de adesão ao programa de pagamento de débitos

Medida Provisória n° 450, de 25, de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Altera a Lei n° 11.625, ...

27/06/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.485: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustível

Decreto n° 10.485, de 26 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.483: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte que investir em

Decreto n° 10.483, de 25 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria INDEA nº 180: Fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores ...

Portaria INDEA nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.561: Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem ...

Lei n° 12.561, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.560: Obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no ...

Lei n° 12.560, de 24 de junho de 2024. (DOE de 25.06.2024) Estabelece a obrigatoriedade ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

IN nº 017: EFD-ICMS-IPI - Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da EFD para às ...

Instrução Normativa n° 017, de 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Prorroga o prazo para a ...

24/06/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SAT n° 3.384: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farinha de mandioca

Portaria SAT n° 3.384, 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Dispõe sobre exclusão e ...

24/06/2024 Estadual - MS legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Emissão de MDF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 030 de 18 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a Norma ...

24/06/2024 Estadual - PR legislacao

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