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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 16.445: ICMS/MS - Entrega em local diverso para não contribuinte

Decreto n° 16.445, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.444: ICMS/MS - Prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 16.444, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.443: ICMS/MS - Isenção do ICMS na operação interna relativa a doações para a ...

Decreto n° 16.443, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

Boletim Informativo n° 010 de 27 de maio de 2024 (DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela ...

28/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 23 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Altera a Norma ...

27/05/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 22.995: ICMS/PI - Regime especial com máquinas pesadas

Decreto n° 22.995, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...

24/05/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.992: ICMS/PI - Pedido de restituição

Decreto n° 22.992, de 20 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Altera o Anexo Único do Decreto ...

24/05/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

Portaria SAT n° 3.359, de 23 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 099, de 20 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Divulga o valor atualizado da ...

23/05/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.386: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.386, de 14 de maio de 2024 (DOE de 22.05.2024) Estabelece o valor da ...

22/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ITCD - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e

Portaria SEFAZ n° 089, de 13 de maio de 2024 (DOE de 21.05.2024) Altera a Portaria n° ...

21/05/2024 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 5.793: ICMS/MG - Tratamento Tributário Setorial comércio eletrônico

Resolução SEF n° 5.793, de 17 de maio de 2024 (DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização ...

20/05/2024 Estadual - MG legislacao

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