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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.053: ICMS/PR - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 6.053, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.052: ICMS/PR - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 6.052, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.047: ICMS/PR - Altera a tabela de equipamentos agrícolas com benefício fiscal

Decreto n° 6.047, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST

Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...

06/06/2024 Estadual - PR legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG – Valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 006, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/06/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.795: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.795, de 04 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Divulga o montante global ...

05/06/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...

04/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 017, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado n° 016: ICMS/MS - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado n° 016, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 041: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 041, de 29 de maio de 2024 (DOE de 03.06.2024) Altera o Anexo I da ...

03/06/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFA/GS n° 331: ICMS/PA – Pauta fiscal nas operações com produtos agropecuários e ...

Portaria SEFA/GS n° 331, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

29/05/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 16.446: ICMS/MS - Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional

Decreto n° 16.446, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Dispõe sobre convalidação do ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

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